RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (2016) - Conclusão

Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei 31/2014, de 30/05, foi publicado o D.L 80/2015, de 14/05, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Importa, assim, conhecer as alterações a este regime que introduzem inovações importantes para o planeamento, ordenamento e gestão do território nacional.

Condições de Acesso

Idade compreendida entre 18 e 65 anos.

Habilitação mínima de acesso: Ensino secundário

Habilitações específicas:

Situação face ao emprego:

Desempregados à procura do 1º emprego
Empregados por conta própria
Desempregados à procura de novo emprego – Não DLD
Desempregados à procura de novo emprego – DLD
Inactivos – Outros
Funcionário da administração pública local
Funcionário da administração pública central
Empregados por conta de outrem – Internos

Objectivos Gerais

Objectivos Específicos

Preço de Tabela

50.00€

Preço Promocional

€

Duração

8 horas

Horário

Forma de organização predominante

1 – Formação presencial/em sala (turma)

Módulos Leccionados

– O sistema de ordenamento territorial e urbanístico em Portugal;
– Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo (a nova Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo)
– Instrumentos de Ordenamento do Território e de Urbanismo:
– Programas e Planos Territoriais [a formação e dinâmica dos programas e planos; a violação de normas de instrumentos de ordenamento do território]
– Restrições de Utilidade Pública e Servidões Administrativas [Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional (REN); Rede Fundamental da Conservação da Natureza; Áreas Florestais; Domínio Público Hídrico]
– O território e o sistema de ordenamento português (reflexão sobre o estado atual e perspetivas de evolução)