Mediação Penal (B-Learning)

Idade compreendida entre 0 e 0 anos.

Habilitação mínima de acesso:

Habilitações específicas: Possuir habilitação literária de nível superior – Direito

Situação face ao emprego:

– Dotar os participantes de conhecimentos aprofundados nos métodos de resolução de conflitos penais pela via extrajudicial;
– Dotar os participantes de conhecimentos inerentes à especificidade das tarefas do Mediador no contexto dos conflitos penais;
– Desenvolver competências e aptidões nos participantes para o exercício das funções profissionais de mediador de conflitos.

No final do curso os formandos serão capazes de:
– Conhecer os sistemas de mediação extrajudiciais;
– Compreender os aspectos jurídicos, sociológicos e psicológicos na mediação;
– Conhecer e compreender o perfil, funções e responsabilidades do mediador de conflitos;
– Dominar as etapas do processo negocial;
– Compreender conceitos de ética e deontologia profissionais;
– Dominar metodologias e técnicas de mediação em contexto penal;
– Dominar conceitos avançados de direito e processo penal;
– Compreender os principais conceitos de vitimologia;
– Dominar princípios e práticas de justiça reparadora.

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200 horas

6 – Formação em B-learning (turma)

TEMÁTICAS DE CARÁCTER GERAL:
Módulo SME: Os Sistemas de Mediação Extrajudicial – 12 horas
– O Conflito – Definição, Características e Estrutura do Conflito;
– Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos – A Arbitragem, a Negociação, a Conciliação, a Mediação e os Sistemas Multiportas;
– Principais tipos de mediação: Familiar, Julgados de Paz, Escolar, Penal, Laboral – Mediação comparada.
Módulo ASM: Aspectos Sociológicos na Mediação – 8 horas
– As Relações Sociais, seu Contexto e Sistema;
– As Formas de Organização Social;
– A Dimensão Sociológica dos Conflitos.
Módulo APM: Aspectos Psicológicos na Mediação – 8 horas
– A Psicologia em Contexto Social e Organizacional;
– Conflitos: Tipologias, Factores e Implicações;
– Aspectos Comportamentais e Comunicacionais nas relações Sociais.

Módulo AJM: Aspectos Jurídicos na Mediação – 12 horas
– Princípios Gerais e Fontes de Direito;
– A Mediação no Ordenamento Jurídico Português;
– Os Direitos Disponíveis e Indisponíveis;
– O Direito à Tutela Judicial Efectiva;
– Os Tribunais;
– A Desjudicialização e Informalização nos Conflitos.
Módulo MED: O Mediador: Perfil, Funções e Responsabilidades – 12H
– O Perfil Profissional do Mediador – Aspectos Técnicos, Pedagógicos, Éticos e Deontológicos;
– Funções e Responsabilidades nos Diversos Tipos de Mediação;
– Atribuições e Responsabilidades na Mediação.
Módulo EDN: As Etapas da Negociação – 16 horas
– O Valor da Comunicação: Métodos e Técnicas Orientadas para Resultados;
– A Negociação: Contexto, Processos e Técnicas;
– Gestão de conflitos;
– Frustração versus acordo.

Módulo EED: Ética e deontologia – 16 Horas
– Questões éticas e deontológicas da mediação;
– Código de conduta;
– Principais desafios e riscos éticos/deontológicos na mediação
– Melhores práticas éticas/deontológicas de mediação

Módulo SEJ: Simulações e Jogos Pedagógicos – 40 Horas
– Preparação de Sessões Simuladas de Mediação de Conflitos;
– Realização de duas sessões simuladas completas de Mediação de Conflitos;
– Auto e hetero-avaliação das simulações.
Duração total das temáticas de carácter geral: 124 horas.
TEMÁTICAS DE CARÁCTER ESPECÍFICO:
Módulo PMT: Princípios, metodologia e técnicas de mediação aplicadas ao Contexto penal – 16 horas
– Questões éticas e deontológicas especificas da mediação penal;
– Os Métodos e Técnicas de Mediação;
– A Preparação da Mediação e dos seus Intervenientes;
– A Gestão das Intervenções e do Processo de Mediação penal;
– Confidencialidade;
– Intervenção de terceiros – Operadores judiciários e representantes de incapazes e interditos;
– Da Mediação, à Negociação e ao Acordo;
– Avaliação da capacidade das partes;
– A Avaliação da Mediação e dos seus Resultados.
Módulo DPP: Direito e processo penal – 20 horas
– Princípios gerais do direito Penal – bens jurídicos que visa proteger;
– Crimes contra pessoas e contra o património;
– Tipologia das penas e medidas de segurança;
– Crimes públicos, semi-públicos e particulares;
– Órgãos de investigação criminal – o Ministério Público (policias co-ajudantes);
– Formas e fases do processo;
– Direitos e deveres do arguido;
– Fases do processo de mediação.
Módulo DRI: Delinquência e reinserção social – 12 horas
– Comportamento e tipologias de delinquentes;
– Reinserção social – objectivos, etapas e componentes;
– Delinquência e propagação de doenças infecto-contagiosas;
– Prevenção especial positiva ou de integração;
– Reinserção social – instituições e organismos.
Módulo VIT: Vitimologia – 12 horas
– A evolução do pensamento vitimológico Europeu e Português;
– Estatuto da vítima em processo penal no sistema penal português;
– Necessidades e expectativas das vítimas face ao comportamento criminal e ao funcionamento do sistema penal;
– Formas de prevenção da dupla vitimização;
– Reparação dos danos – pessoais, patrimoniais e sociais;
– Tipologias especiais de vítima;
– Apoio á vítima – instituições e organismos.
Módulo 11: Princípios e práticas da justiça restaurativa/reparadora – 16 Horas
– Princípios fundamentais;
– Panorama Europeu – A Recomendação do Conselho da Europa nº 99 sobre a mediação em matéria penal;
– Regime legal português da mediação penal;
– Principais informações no processo de mediação;
– Meios alternativos de justiça reparadora;
– Procedimentos administrativos – registo e comunicação.
Duração total das temáticas de carácter específico: 76 horas.
Duração total do curso: 200 horas.